Abertura da CPI da Merenda do vereador Nelson Hossri será decidida pela presidência

A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI  da Merenda, proposta pelo vereador Nelson Hossri (Podemos), está nas mãos da Presidência da Câmara Municipal de Campinas. Isso porque o Regimento Interno da Casa não trata da questão de retirada de assinaturas em CPIs e a Presidência terá que decidir se é favorável à investigação ou se encaminha para votação no Plenário.

A orientação à Presidência foi dada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, depois que o vereador Nelson Hossri foi impedido de protocolar o pedido de CPI da Merenda por conta da retirada das assinaturas por meio de ofício pelos vereadores Cidão Santos (PROS), Édison Ribeiro (PSL), Gilberto Vermelho (PSDB) e Jorge Schneider (PTB).

A lacuna no Regimento Interno neste caso se deve aos artigos 126 e 127. Supostamente, os parlamentares que retiraram as assinaturas se basearam no artigo 127, que permite a retirada quando a proposição ainda não foi protocolizada. No entanto, o item deixa claro que a exclusão só é autorizada quando se trata de vereadores apoiadores, ou seja, que a assinatura não é obrigatória em uma proposição (o que é o caso da CPI).

Dessa forma, o vereador Nelson Hossri defende que o pedido de CPI deveria considerar o artigo 126, que impede a retirada de assinaturas de autores de uma proposição que exige determinado número de assinaturas para ser aberta. Neste caso, todos os vereadores que acatam o pedido são considerados autores e a retirada das assinaturas é proibida.

“Essa CPI já deveria ter sido aberta, mas mesmo com a denúncia do Ministério Público Federal, a base do governo quer encontrar maneiras de blindar o prefeito Jonas Donizette. Agora quem vai decidir é a Presidência da Casa”, afirmou o vereador Nelson Hossri.