Nelson Hossri faz moção de apelo ao governo do Estado pela volta de urnas solidárias
Depois de se reunir com entidades filantrópicas, o vereador Nelson Hossri (Podemos) fez uma moção de apelo ao governo do Estado de São Paulo pedindo a volta do sistema de urnas solidárias. Desde o início do ano, a doação de notas fiscais pelos consumidores deve ser feita apenas pela internet, e não mais depositadas em urnas instaladas pelas entidades em estabelecimentos comerciais.
Com a mudança nas regras, entidades já sofrem com a redução nos recursos. O Instituto Padre Haroldo, por exemplo, perdeu cerca de R$ 70 mil sem a doação dos créditos das notas fiscais paulistas.
“O resultado disso, infelizmente, será o fechamento de projetos que atendem crianças, idosos, deficientes e pessoas que vivem, muitas vezes, em situação de pobreza, além de demissão de funcionários. Me reuni com membros de 53 entidades filantrópicas que atuo desde 2005 e todas reclamaram da situação”, comentou o vereador Nelson Hossri.
O programa permite o reembolso de até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento.
A explicação da Secretaria Estadual da Fazenda para a proibição das urnas é o combate às fraudes, justificativa não aceita pelas entidades.
Com a aprovação da moção de apelo na sessão, o vereador pretende agora levar a situação à Secretaria da Fazenda junto com representantes das entidades. “Agora, vou para São Paulo levar a planilha de prejuízos depois das mudanças. A nota fiscal paulista para as entidades sociais salva vida e famílias vulneráveis. Ela tem de voltar”, completou o Nelson.
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