Vereador Nelson Hossri pede que MP investigue interferência da Prefeitura no seu trabalho de fiscalização parlamentar

O vereador Nelson Hossri (Podemos) protocolou uma representação pedindo que o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) apure a interferência do Poder Executivo na fiscalização realizada por ele no trabalho de fiscalização parlamentar. O motivo seria a falta de respostas para os ofícios enviados em abril pelo parlamentar para 327 unidades de ensino que recebem a merenda escolar.

No ofício, Nelson pede aos responsáveis pelas escolas que enviem documentos e informações acerca da qualidade da alimentação dos alunos da rede pública. Dos 327 ofícios, somente uma vice-diretora respondeu por e-mail informando que teria sido orientada a enviar a correspondência ao Naed (Núcleo de Ação Educativa Descentralizada). Em outros casos, servidores das unidades entraram em contato por telefone para avisar que estavam sendo orientados a não responder o ofício e que, por isso, os documentos não seriam enviados.

Para o vereador, a situação pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa pela Prefeitura, especialmente pelo descumprimento da Constituição Federal que determina a independência dos poderes. “Essa é mais uma clara interferência da Prefeitura no papel de fiscalização do vereador. São dois meses sem nenhuma resposta sobre a situação da merenda escolar, que sabemos que tem problemas na qualidade”, destacou Nelson.

Na representação, Nelson pede que o MP identifique os responsáveis pela orientação dada aos diretores das escolas.