Nelson Hossri protocola moção de apelo pedindo mais combate ao contrabando de cigarro

O vereador Nelson Hossri (Podemos) apresentou uma moção de apelo ao Ministério da Justiça e outra ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para pedir mais combate ao contrabando de cigarro no país. Além de mais fiscalização, Nelson pede que a pena para os casos de contrabando seja ampliada – atualmente é entre dois a cinco anos.

As moções foram elaboradas após o vereador Nelson Hossri ter acesso a dados atualizados da situação da venda e consumo de cigarros contrabandeados em Campinas, no Estado e no país. Em 2018, o mercado ilegal em Campinas, por exemplo, superou o do estado de São Paulo, chegando a 57% das vendas – contra 54% do estado.

Na moção enviada ao ministro Sérgio Moro, o vereador solicita a intensificação da fiscalização nas fronteiras do Brasil, especialmente com o Paraguai, de onde é contrabandeado pelo menos 92% do cigarro clandestino do país.

De acordo com o levantamento, a venda de cigarros clandestinos correspondeu a 54% do comércio do setor em 2018, o maior índice já registrado. Em 2011, eram apenas 28%. Por conta do aumento, o Brasil deixou de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos com o mercado ilegal.

Ainda segundo o balanço, os impostos que incidem no valor do cigarro brasileiro variam entre 70% e 90%, enquanto o produto ilegal de origem paraguaia tem carga tributária de somente 18%. O cigarro clandestino ainda não tem controle da Vigilância Sanitária.

“O contrabando prejudica a economia do país, seja na redução da arrecadação de impostos ou gerando desemprego. O baixo valor para o consumidor final e a pena reduzida para os traficantes acabam incentivando o comércio ilegal de cigarros”, defendeu Nelson. “O contrabando de cigarros precisa ser combatido em diversas frentes”, finalizou.