Vereador Nelson Hossri pede CPI da Merenda

O vereador Nelson Hossri (Podemos) quer a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar desvios de verbas destinadas à merenda escolar. O pedido do parlamentar se baseia em uma denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o prefeito do município de Campinas, Jonas Donizette, nesta segunda-feira, dia 26.

Para o vereador, a CPI da Merenda é necessária para que a Câmara cumpra o papel de fiscalizar o Executivo. Além de Jonas, a denúncia do MPF também atinge o ex-prefeito, Pedro Serafim Junior e servidores municipais.

“O MPF é responsável pela investigação de crimes, mas o Poder Legislativo é responsável pelo julgamento e investigação de infrações político-administrativas”, explica o vereador. “A base do prefeito precisa parar de dar desculpas para não assinar a CPI e pensar mais na população. É mais um absurdo da gestão Jonas que precisa ser investigado pela Câmara”, defendeu Nelson.

De acordo com o MPF, Jonas é acusado de dispensa indevida de licitação e desvio de verbas públicas em proveito de terceiros. As verbas oriundas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) eram destinadas à aquisição de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar para abastecer a merenda escolar das escolas do município.

Os demais denunciados são ligados às cooperativas de agricultura familiar: a Coaf (Cooperativa Agrícola Orgânica Familiar) e a Coagrosol (Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis) e ao Banco Bradesco.

Investigações
A prática dos crimes foi investigada em Procedimento Investigatório Criminal e Inquérito Policial originados da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ao longo da investigação restou comprovada a formação de cartel entre os dirigentes das cooperativas de agricultura familiar Coaf e Coagrosol. As empresas fatiaram o estado de São Paulo em zonas de atuação de cada uma delas e forjaram falsa concorrência nas chamadas públicas, o que garantiu o superfaturamento dos preços de aquisição dos produtos. Segundo a investigação, milhões de embalagens individuais tetra pak de suco de laranja pasteurizado eram adquiridos de grandes indústrias.

Em Campinas, o contato com Jonas Donizette foi feito para garantir a realização de chamadas públicas ao invés de licitação, contribuindo com o monopólio do mercado à Coaf, em comum acordo com a Coagrosol.

O prefeito de Campinas chegou a repassar, segundo o MPF, informações privilegiadas aos denunciados sobre o trâmite das chamadas públicas nas quais a Coaf concorreu sozinha para o fornecimento de suco de laranja pasteurizado em embalagem tetra pak.

O suco de laranja era produto de complexo procedimento de industrialização e envase, o que desobedece às regras do PNAE. Por conta disso, a Coaf apresentava documentos falsos para concorrer nas chamadas públicas, relacionando agricultores familiares que nunca tinham vendido produtos à cooperativa nem tampouco eram seus cooperados.

Como resultado, Jonas Donizette desviou verbas públicas federais por meio de dois contratos: n° 055/2013, no valor de R$ 2,26 milhões, que previa a aquisição de cada unidade individual do suco de laranja de 200 ml por R$ 1,89 (resultando no superfaturamento de pouco mais de R$ 1 milhão), e o n° 097/2014, no valor de R$ 1,5 milhão, que previa a aquisição do suco de laranja pelo valor de R$ 1,55 a unidade (superfaturamento estimado em R$ 220 mil).

O prejuízo causado aos cofres públicos pela prática criminosa, somados os valores objeto de lavagem de dinheiro e o superfaturamento do produto vendido pela Coaf à Prefeitura de Campinas, foi de R$ 2.032.887,73 no primeiro contrato e R$ 773.718,13 no segundo contrato, totalizando R$ 2.806.605,86.

A denúncia foi apresentada ao TRF3 por integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República. Após seu recebimento pelo Tribunal, os denunciados passam à condição de réus e tem início o processo criminal.