O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou um projeto de lei que concede anistia fiscal às multas administrativas aplicadas pelo Poder Público no período da pandemia de COVID-19 em todo o município. A anistia deve ser aplicada a trabalhadores do estado, pessoas físicas e comerciantes.
“Algumas atitudes do governo durante a pandemia prejudicaram demais as empresas e pessoas que precisavam trabalhar para garantir o sustento da família. Muitos comércios faliram e a economia da cidade foi amplamente afetada. Por isso creio que seja justa essa anistia.”, disse.
Ainda segundo o vereador, muitas das multas foram aplicadas de forma indiscriminada. Campinas aplicou diversas multas aos estabelecimentos comerciais por conta do seu funcionamento, mesmo diante de toda tomada de cautela com a disponibilidade de álcool gel e termômetro aos clientes .
“Além do prejuízo pelo ineficiente lockdown, as pessoas tiveram que gastar mais recursos para a retomar seus negócios. Portanto, as multas só atrapalhariam o desenvolvimento de nossa cidade.”, finalizou.